Homofobia mata 126 pessoas só no primeiro semestre de 2011

Por Márcio Retamero* em 22/07/2011 às 13h50

Escrevo este texto sob forte emoção e dor profunda. Esta dor tem nome: luto. Dados do Grupo Gay da Bahia, colhidos das notícias das seções policiais das mais variadas mídias brasileiras, contam que no primeiro semestre de 2011, 126 vidas foram ceifadas, vítimas da homofobia.

O número é assustador! 126 pessoas tiveram seus sonhos, seus projetos, suas vidas arrancadas delas. 126 famílias enlutadas: mães, pais, irmãos que sofrem a ausência de seus familiares.

‎"Ouviu-se um clamor em Ramá, pranto, [choro] e grande lamento; era Raquel chorando por seus filhos e inconsolável porque não mais existem." (Mateus 2.18)

A homofobia não assola somente as pessoas LGBT. Toda a sociedade sofre com esta mazela, este câncer. Prova disso é o triste episódio acontecido no interior de São Paulo com um pai e seu filho, que abraçados, foram confundidos com um casal gay e por isso, foram surrados por um grupo de doentes homofóbicos. O pai teve a orelha decepada!

O que mais me entristece é saber que por ai circula um discurso mesquinho e equivocado, que pode ser ouvido inclusive nas bocas de pessoas LGBT: "não aguentamos mais falar de homofobia", "alguma coisa tais pessoas fizeram para serem mortas", "Este discurso sobre homofobia é um retrocesso" etc.

O crime de homofobia sempre é assinado com crueldade, muita crueldade. As marcas nos corpos das vítimas atestam e é uma pena que nossa sensibilidade bem rasa, não tolera a visualização das imagens desses corpos, talvez assim, falaríamos menos besteiras e tomaríamos consciência de uma vez por todas da urgência da questão.

O que está acontecendo em torno do PLC 122/06 deveria causar indignação e levar milhares de pessoas às ruas, não para uma micareta fora de época, mas para um clamor político. Nos últimos anos a militância LGBT lutou para colocar a homofobia na agenda do país e lutou para equiparar a homofobia ao crime do racismo. Somos informados que existe a intenção de um novo projeto de lei, em fase de debates com a senadora Marta Suplicy, a presidência da ABGLT e os senadores da Frente Parlamentar Evangélica. O PLC 122/06, que nas palavras da senadora Marta está "demonizado", seria abandonado, arquivado e um substitutivo seria construído em diálogo com as lideranças fundamentalistas.

Nesses últimos anos o que mais vi foi equívocos em torno do PLC, erros estratégicos, ufanismo, certezas idiotas e muita mentira. De ambos os lados. O diálogo com os evangélicos fundamentalistas já era importante anos atrás e embora muitos tivessem apontado isso lá atrás, eu inclusive, fomos completamente ignorados. Cantava-se sempre a mesma "cantinela" (O Estado é laico!) e enquanto isso crescia a Frente Parlamentar Evangélica Fundamentalista, crescia a população evangélica, enriquecia os líderes deste segmento social, cada vez mais presente na mídia e, enfim, conseguiram ganhar as mentes e os corações do povo do Brasil contra o PLC 122. Aliados políticos de peso como Iara Bernardes e Fátima Cleide colheram derrotas nas urnas por conta da desta bandeira.

A "estratégia" da militância LGBT de ignorar o fundamentalismo religioso foi um tiro no pé. Qual a novidade? Sempre subestimamos nossos inimigos, não é verdade? Para a nossa desgraça.

Hoje nos encontramos nesta altura: certamente o PLC 122/06 será arquivado ou derrotado no plenário do Congresso Nacional (eu prefiro que seja derrotado! O arquivamento não deveria ter o aval da população LGBT!) e um novo projeto será elaborado em diálogo com os parlamentares evangélicos fundamentalistas; este sairá o vencedor. Acontece que este projeto será inócuo, muito aquém do que desejávamos e não suportarei ouvir clamores da militância em torno deste circo, desejando o nosso apoio e mobilização. Não se cuida da casa depois que esta é arrombada, cuida-se antes e não adianta usar agora a questão do diálogo e alianças, pois não somos idiotas. Isso deveria ter acontecido lá atrás e ponto final!

O cenário está ruim demais! Eu peço que não nos calemos! Eu não quero um arremedo de lei e creio que você também não deseja isso. Nós precisamos dizer isso à senadora Marta e ao presidente da ABGLT. Nós não podemos apoiar o arquivamento do PLC 122/06. Nós temos que nos posicionar e eles precisam nos ouvir. Não podem construir um novo projeto sem a nossa efetiva participação, sem nos escutar, sem o amplo apoio do movimento e das pessoas LGBT. Eles não têm essa carta branca. A ABGLT não representa a totalidade da população LGBT no Brasil. Existem outras vozes e vocês tem que nos ouvir!

Na 11ª Feira Cultural LGBT no Vale do Anhangabaú - Lançamento do novo Livro da Editora Metanoia

“Direitos”: Homofobia e diversidade sexual

Ainda que a passos lentos e de forma tímida, a homossexualidade, bem como a afetividade entre indíviduos do mesmo sexo, têm desenvolvido significativos avanços no que se refere ao seu reconhecimento pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, basta atentarmos à recente decisão do Supremo Tribunal Federal. É a dignidade de cada indivíduo que garante sua igualdade de tratamento perante a lei, independente de sua orientação sexual.

O que dizer e pensar daqueles que experimentam o preconceito em ambiente de trabalho, na universidade, em seu meio social? Tanto se diz sobre homofobia, mas todos realmente sabem seu real significado e quais as implicações de seu reconhecimento como crime? A homofobia é o conjunto de sentimentos e atitudes, sempre negativos e que demonstram aversão a toda identidade de gênero. Há definições diversas, mas qualquer seja o conceito dado reflete sempre o sentimento de desprezo, resultando numa conduta preconceituosa e discriminatória no intuito de desprestigiar alguém.

Tenho acompanhado as manifestações ativistas em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/2006. Esclareço que o Projeto de Lei é minucioso (não completo) e define como crime as práticas resultantes de discriminação ou preconceito relativas à orientação sexual e identidade de gênero e estipula punições para as diversas ações consideradas discriminatórias, tratando a homofobia do mesmo modo que o crime de racismo.

Pelo projeto, há de ser afirmado que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. É esta ocorrência que dará abertura ao procedimento que verse processo judicial penal, oportunidade na qual o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

Ao juristas, bem como ao que partilham do entendimento da desnecessidade de uma lei que trate o assunto, considerando a igualdade constitucional e o crime de injúria já previsto no Código Penal, há de ser ressaltado o fato de que a igualdade prevista na Constituição não coíbe o preconceito existente na sociedade. Preconceito que muitos experimentam em seus trabalhos, universidades e meio social.

Há de ser considerado ainda que em razão da singularidade que envolve o assunto, há de ser dispensada especial atenção e tratamento. Afinal, uma manifestação de preconceito atinge não apenas o indivíduo que sofre, mas também aos seus familiares, amigos e tantos outros que não conseguimos mensurar, até mesmo uma sociedade, por que não?

Se ao direito compete a tutela da dignidade de cada pessoa, garantindo o bem-estar social, devemos compreender que um projeto de tamanha grandeza reflete a preocupação de nosso país com o a defesa dos direitos humanos, sobretudo, a preocupação em ofertar uma condição digna daqueles que apenas amam o que é igual e necessitam viver em paz, sem sofrer agressões verbais, físicas e/ou psicológicas.

Ergamos nossa bandeira, não pelo fim da homofobia, mas por toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.

Forte abraço!

Jeferson Gonzada

* Jeferson Gonzaga é advogado, inscrito na OAB/SP 307.936. Atua em pesquisas e precessos voltados ao direito homoafetivo.
MSN: drjeferson@live.com.

Fonte: Site www.doistercos.com.br

Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

O evento marcou presença de grandes líderes partidárias, além de autoridades judiciárias no Congresso Nacional nesta terça-feira (29).

À tarde de terça feira (29) foi marcada com presença de líderes e autoridades que apoiaram o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, no salão nobre da Câmara dos Deputados. O evento foi dirigido pelo deputado federal do Rio de Janeiro, Jean Willys (PSol-RJ) e pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), e marcou o inicio de uma trajetória de eventos e debates promovidos em busca dos direitos LGBT na política brasileira.

O evento previsto para começar às 14h, só teve início com 40 minutos de atraso, tempo suficiente para que todos os convidados marcassem presença no lançamento da Frente Parlamentar. Entre eles, estavam a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), Deputada Federal Manuela (PSol-AM), Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis (ABGLT) Toni Reis, presidente da ONG Elos de Brasília Evaldo Pereira, deputados e vereadores da Argentina e da Espanha e Ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, além de outros convidados especiais. Leia mais...

Contra Corrente estreia em Telas Brasileiras

O longa-metragem “Contracorrente” chega às telas brasileiras, no dia 08 de abril. O lançamento será simultâneo em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e PortoAlegre. Contracorrente é o primeiro longa-metragem de Javier Fuentes-León e foi escolhido pelo Peru para concorrer a uma das vagas de Melhor Filme Estrangeiro no Oscar 2011.

Assisti Contracorrentes na abertura do 18º Festival Mix Brasil de Cinema. O evento foi um sucesso, com a presença do diretor Javier Fuente-León. Foi o primeiro filme peruano que assisti e confesso que fiquei tocado com a qualidade da fotografia, que ressaltou a beleza da costa peruana e a qualidade do cinema daquele país. Leia Mais...

Travestis Envelhecem?

Por Pedro Paulo Sammarco Antunes* em 11/03/2011 às 16h29

Há padrões estabelecidos que respondem a uma determinada forma de organização econômica e social. O que nos importa é saber qual é o impacto que as normas de gênero têm sobre as travestis que atravessam a vida e atingem a velhice.

Seus corpos foram apropriados pelos saberes religiosos, jurídicos e científicos determinando como eles deveriam se comportar. O trajeto que descreverei a seguir não tem a intenção de estabelecer uma regra. No entanto, diante da bibliografia especializada consultada e dos relatos obtidos, pode-se perceber que os percursos e a dificuldades enfrentadas são parecidas para a grande maioria delas.

A exclusão da travesti já começa na família, justamente por não se adequarem às regras sociais impostas. O próximo desafio encontrado é a escola, onde são rechaçadas tanto pelos colegas quanto pelos professores e demais funcionários. Leia mais...

Saem de casa ou são expulsas. Encontram nas travestis mais velhas a referência para construir seu próprio modo de ser. Devido à dificuldade de encontrar emprego por causa do preconceito, aliado à baixa escolaridade, muitas acabam se prostituindo para sobreviver.

Evento Imperdível

sábado, 19 de março · 17:00

Sessão de Cinema & Debate

Filme: "Uma Outra História Americana"

Temas: Preconceito, Racismo, Neonazismo, Direitos Humanos

PAD - Ministério de Pessoas Afrodescendentes da ICM

Reunião de Implementação do PAD no Brasil

O evento é gratuito e tod@s estão convidad@s!

Praia de Botafogo - Rio de Janeiro. 430 (sobreloja) - Botafogo - RJ

Direitos: Advogados comentam sobre a união homoafetiva no Brasil

A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, trazendo consigo todas as características de um relacionamento, tais como, convívio público estável, duradouro, com o objetivo de constituição de família.

Não temos no Brasil lei específica regulamentando o assunto, razão pela qual a maioria dos juízes decide contra o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, fundamentando suas decisões no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal do Brasil, que traz como conceito de família "a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar".

É bem verdade que se pode colocar dúvida quanto ao alcance desse dispositivo constitucional, no direto confronto com a ordem emanada do artigo 5º, da mesma Constituição Federal, que garante a igualdade de todos, sem distinção de qualquer natureza, da mesma forma como assegura a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, à liberdade, entre outros direitos da pessoa humana.Leia mais...

MANIFESTO DA II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

“Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou”. Vitor Hugo

Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e ignorado pelas leis do país.

Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos credos, de todas raças, de todos sotaques, de todas opiniões, de todas etnias, de todos gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Somos milhões de cidadãos /ãs de “segunda classe” em nosso Brasil. Leia mais...

O Filho de Elton John

O Filho de Elton John

Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram. Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas e violentadas, escancaram esta realidade. A sorte é que existem milhões de pessoas que desejam realizar o sonho de ter filhos.

Daí o instituto da adoção, um dos mais antigos que se tem notícia.

Agilizar este processo de encontrar um lar para quem quer alguém para chamar de pai e de mãe deve ser a preocupação maior do Estado, pois não há solução pior do que manter abrigados crianças, adolescentes e jovens.

Mas a onda fundamentalista e conservadora que vem tomando conta deste país tem gerado empecilhos de toda a ordem para solucionar grave problema social. Apesar de este ser um número que ninguém quer admitir, existem mais de 100 mil menores de 18 anos de idade literalmente depositados em instituições sobre as quais o Estado não consegue manter qualquer controle. O Cadastro Nacional da Adoção busca mascarar este número, ao indicar um pequeno contingente de crianças disponíveis à adoção, o que só revela a enorme dificuldade de agilizar o processo de destituição do poder familiar.

A Lei 12.010/2009, a chamada Lei Nacional da Adoção, não faz jus ao nome, pois só veio dificultá-la. Na injustificável tentativa de manter a criança com a família biológica se olvida que esta é a pior solução. Além de a justiça levar muito tempo na busca de algum parente que a deseje, nem sempre ela ficará em situação regular. A primeira tentativa é entregar a criança aos avós. Como eles não podem adotá-lo, terão somente a guarda do neto, o que o deixa em condição das mais precárias. Ao depois, sempre será estigmatizado como o filho de quem não o quis e assim se sentirá quando encontrar a mãe nas reuniões de família.

Fora isso, é tal a burocracia para disponibilizar crianças à adoção que, quando finalmente isso acontece, muitas vezes ninguém mais as quer e os candidatos a adotá-las perderam a delícia de compartilhar da primeira infância do filho que esperaram durante anos na fila da adoção. É tão perverso o cerco para impedir o acesso a crianças abrigadas que os adotantes sequer são admitidos para realizar trabalho voluntário. E quem não está cadastrado simplesmente não pode adotar.

Ao depois, de modo muito frequente, por medo de serem multados, juízes e promotores arrancam crianças dos braços dos únicos pais que elas conheceram para entregá-las ao primeiro casal habilitado, sem atentar que estão impondo uma nova perda a quem teve a desdita de ter sido relegado. Tudo em nome do respeito aos malsinados cadastros que deveriam servir para agilizar a adoção e não para obstaculizá-la.

Mas é necessário chamar a atenção para uma nova realidade que não é possível encobrir. Em face das enormes percalços impostos à adoção, ao invés de se sujeitarem a anos de espera, quem deseja ter filhos está fazendo uso das modernas técnicas de reprodução assistida.

O nascimento do filho do cantor Elton John e de seu marido David Furnish é um exemplo emblemático. Depois de terem tentado, sem sucesso, adotar um órfão ucraniano, fizeram uso da gestação por substituição, a chamada barriga de aluguel, que ocorreu nos Estados Unidos, por ser procedimento não aceito na Inglaterra.

Aliás, o documentário da HBO denominado “Google Baby” mostra a existência de uma verdadeira indústria que comercializa fertilizações e está sendo utilizada com enorme desenvoltura. Os candidatos escolhem via internet a mulher que se dispõe a vender seus óvulos. Ela se submete a um tratamento que multiplica o número de óvulos, que são extraídos, congelados e transportados para que a inseminação seja feita no país onde os contratantes residem. Depois da fecundação o embrião é levado para a Índia, onde o procedimento é permitido e os custos são baixos. Implantado em mães gestacionais, elas ficam confinadas durante a gravidez. Após o nascimento, o filho é entregue a quem contratou o serviço, que o registra em seu nome.

Apesar de esta ser uma prática legítima, tem um efeito assustador, pois impede que as crianças abandonadas que se encontram espalhadas pelo mundo tenham a chance de conseguirem uma família. Quem sabe perdem a única possibilidade que teriam de sobreviver.

Não tivesse o governo da Ucrânia, de forma para lá de preconceituosa, impedido a adoção homoparental, certamente a criança que o casal britânico havia escolhido estaria a salvo da morte por inanição, destino mais provável de milhões de crianças dos chamados países do terceiro mundo. Aliás, da mesma injustificável recusa foram alvo Madonna e Angelina Jolie quando desejaram adotar crianças dessas regiões.

Mesmo diante de todo o avanço econômico que tem empolgado os brasileiros, a realidade por aqui não é diferente. A lei não proíbe, mas também não admite de forma expressa a adoção por casais homoafetivos, o que leva ainda alguns juízes a negar-lhes a habilitação conjunta.

Assim a solução que vem sendo encontrada por quem só deseja concretizar o sonho de ter uma família com filhos é simplesmente gestá-los. Se seus, se adotados ou fertilizados em laboratório, não importa, muitos querem ter direito à convivência familiar.

O fato é que Estado não pode esquecer que tem o dever de cumprir o preceito constitucional de dar proteção especial, com absoluta prioridade, a crianças, adolescentes e jovens. E, se o caminho da adoção é obstaculizado sobra um contingente de futuros cidadãos a quem é negado o espaço de felicidade almejado por todos: o direito um lar doce lar.

Maria Berenice Dias

Advogada

Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça-RS

Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

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