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31/03/2011

Contra Corrente estreia em Telas Brasileiras

O longa-metragem “Contracorrente” chega às telas brasileiras, no dia 08 de abril. O lançamento será simultâneo em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e PortoAlegre. Contracorrente é o primeiro longa-metragem de Javier Fuentes-León e foi escolhido pelo Peru para concorrer a uma das vagas de Melhor Filme Estrangeiro no Oscar 2011.

Assisti Contracorrentes na abertura do 18º Festival Mix Brasil de Cinema. O evento foi um sucesso, com a presença do diretor Javier Fuente-León. Foi o primeiro filme peruano que assisti e confesso que fiquei tocado com a qualidade da fotografia, que ressaltou a beleza da costa peruana e a qualidade do cinema daquele país.

O filme conta a história de Miguel (Cristian Mercado), um homem respeitado na vila de pescadores onde vive com a sua esposa Mariela (Tatiana Astengo), que está grávida do primeiro filho do casal. Embora viva bem com a sua esposa, Miguel tem um caso extraconjugal com oartista forasteiro, Santiago (Manolo Cardona), chamado pelas costas pelo povo do vilarejo de “Príncipe Encantado”. Quando a história ganha um rumo sobrenatural, Mariela começa a questionar Miguel, que eventualmente terá que decidir se é homem o suficiente para assumir a sua sexualidade.

Mais do que uma história de uma de amor entre dois homens em meio ao preconceito velado de uma sociedade conversadora e religiosa, contracorriente é um filme que fala de superação e humanidade. Todos os gays que vivem em sociedades oufamílias conservadoras, já viveram um pouco de contracorriente, já se sentiram presos numa sociedade preconceituosa, que não enxergam nada além dos costumes aprendidos e repetidos ao longo dos anos.

Ser “viado” (como diz no filme) é coisa pra homem. Assumir a sua sexualidade e enfrentar a tudo e a todos não é para qualquer um. Existem muitos casos de héteros mal casados, que são infelizes e por sua vez fazem de suas famílias infelizes, por não terem sidos machos o bastante para assumirem que são gays. Vencer o seu próprio preconceito não é para qualquer um, se deitar com outro homem não é assumir um lado feminino, mas é ressaltar a masculinidade que muitos machos que pagam de homofobicos para amigos tentam esconder. Contracorriente é um pedido de libertação para a dignidade humana e sexualidade plena.

Fonte: http://passageirodomundo.blogspot.com/

14/03/2011

Direitos: Advogados comentam sobre a união homoafetiva no Brasil

A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, trazendo consigo todas as características de um relacionamento, tais como, convívio público estável, duradouro, com o objetivo de constituição de família.

Não temos no Brasil lei específica regulamentando o assunto, razão pela qual a maioria dos juízes decide contra o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, fundamentando suas decisões no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal do Brasil, que traz como conceito de família "a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar".

É bem verdade que se pode colocar dúvida quanto ao alcance desse dispositivo constitucional, no direto confronto com a ordem emanada do artigo 5º, da mesma Constituição Federal, que garante a igualdade de todos, sem distinção de qualquer natureza, da mesma forma como assegura a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, à liberdade, entre outros direitos da pessoa humana.

Daí, por força dessa igualdade legal entre todos, em direitos e obrigações, sem qualquer distinção, razoável é a conclusão no sentido de se permitir a união entre pessoas do mesmo sexo, e, por se cuidar de um tema de interesse particular, e não público, deveria o Estado proteger e não proibir tal união.

Bem por isso, a interpretação que se vai dando àquelas decisões, calcadas no artigo 226, da Constituição Federal, quanto a ferir um dos princípios basilares de nosso ordenamento jurídico, isto é, o da dignidade da pessoa humana, fundamento do nosso Estado Democrático de Direito.

Pelo princípio da dignidade da pessoa humana, todo e qualquer cidadão tem direito de exercer e usufruir dos atributos inerentes à personalidade e concretizar direitos previstos na Constituição.

Logo, o não reconhecimento da união homoafetiva afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, na exata medida da ofensa ao princípio da igualdade das pessoas, independente do sexo, como consagrado no citado artigo 5º da Constituição.

A par disso, o não reconhecimento da união homoafetiva leva a outras consequências, como, por exemplo, o impedimento à divisão de bens em eventual partilha, aos alimentos, à sucessão e à pensão previdenciária.

Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a ilustre juíza Nancy Andrighi, reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo, concedeu ao companheiro sobrevivente o direito a receber benefício previdenciário, decorrente de plano de aposentadoria privada:

"O Direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas, o que não permite que a própria norma, que veda a discriminação de qualquer ordem, seja revestida de conteúdo discriminatório. O núcleo do sistema jurídico deve, portanto, muito mais garantir liberdades do que impor limitações na esfera pessoal dos seres humanos. 

(...) Especificamente quanto ao tema em foco, é de ser atribuída normatividade idêntica à da união estável ao relacionamento afetivo entre pessoas do mesmo sexo, com os efeitos jurídicos daí derivados, evitando-se que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas."

(...)

- Demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de tal união como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. 

(...)

- A inserção das relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo no Direito de Família, com o consequente reconhecimento dessas uniões como entidades familiares, deve vir acompanhada da firme observância dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da autodeterminação, da intimidade, da não-discriminação, da solidariedade e da busca da felicidade, respeitando-se, acima de tudo, o reconhecimento do direito personalíssimo à orientação sexual. 

(...)

- Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável.

Indiscutível e incontestável é que as relações homoafetivas existem e continuarão a existir, mesmo que o Direito se mantenha indiferente ou que não haja reconhecimento jurídico do Estado, mesmo porque o papel dessas entidades - Estado/Direito  -  é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito e da discriminação, afastando e minimizando restrições ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.

* Flávio Nacle e Gilmara Ramos são advogados. Fale com eles e envie sugestões e dúvidas sobre seus direitos para o e-mail juridico@acapa.com.br.

Fonte: a capa

Segmento LGBT poderá usar nome social no serviço público

E companheiros de diplomatas também terão direito a passaporte oficial

O movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) conseguiu duas vitórias junto ao Governo Federal na sua luta em defesa dos direitos dos integrantes do segmento. A primeira diz respeito aos companheiros homoafetivos dos homossexuais que são servidores do Ministério das Relações Exteriores. Eles terão, a partir de agora, direito a passaportes oficiais ou diplomáticos. A outra vitória trata da permissão de uso para os servidores, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, do nome social adotados por aqueles que são travestis ou transexuais.
A primeira medida foi regulamentada por Carta Circular que já foi enviada às embaixadas e consulados com as normas estabelecidas pelo Itamaraty. O documento, que oferece aos companheiros homoafetivos o mesmo tratamento dispensado aos casais heterossexuais, foi distribuído para representações diplomáticas de 207 países. O passaporte diplomático será entregue a quem estiver registrado na Divisão de Pessoal do Itamaraty como dependente de assistência médica, benefício estendido a parceiros homossexuais em 2006.
“É um marco na história do segmento. Foi uma decisão acertada que só reafirma um direito”, comentou o presidente da Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis.
Para o uso do nome social, regulamentado pela Portaria nº 233, de 18 de maio de 2010 em consonância com a política de promoção e defesa dos direitos humanos, o servidor deve encaminhar requerimento ao Departamento de Recursos Humanos do ministério ou órgão público ao qual está vinculado reivindicando o direito. Os órgãos públicos terão 90 dias para promover as necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos, para a aplicação do disposto na portaria.
Durante a 1ª Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia, realizada no último dia 19 em Brasília, cerca de 1.500 pessoas do segmento de todos os estados da Federação, reivindicaram ainda a instituição no Brasil, por decreto presidencial, de 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia. Nesta data, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.
A Marcha Nacional do segmento LGBT reivindicou também: a Garantia do Estado Laico; o combate ao Fundamentalismo Religioso; o cumprimento do Plano Nacional LGBT na  sua  totalidade; a aprovação imediata do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que estabelecerá normas de combate a todo tipo de discriminação, incluindo a homofobia; e a decisão favorável, no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
“A 1ª Marcha Nacional LGBT contra a Homofobia será um divisor de águas da militância brasileira. Já estamos articulando a segunda edição desta manifestação para 2011″, comemorou o presidente da ABGLT, Toni Reis. O Ministério da Cultura apoia o segmento, por meio da Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural, com a realização de ações, como editais de premiação de iniciativas culturais, inseridas no Programa Brasil sem Homofobia da Presidência da República.
(Heli Espíndola- Comunicação/SID)
Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/05/24/segmento-lgbt-podera-usar-nome-social-no-servico-publico/